quinta-feira, 20 de setembro de 2012

SOFTWARE ONLINE DE GESTÃO DO PAA DOAÇÃO SIMULTÂNEA


OBJETIVO DO APOIO COLETIVO
Desenvolver um software online e gratuito para gerenciamento do PAA Doação Simultânea pelas Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar.

INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Associação dos Educadores Cooperativistas do Brasil – Ong Educoop
CNPJ: 10.375.386/0001-70
www.educoop.org.br
Tel.: (031) 3891-5518
E-mail: educoop@educoop.org.br






COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO COLETIVO
Temos uma meta, obter os recursos necessários para o desenvolvimento do software de gestão do PAA Doação Simultânea. No orçamento que levantamos, será necessário 32 mil reais para conseguir esse objetivo.

Para contribuir, ao final dessa tela clique na figura "Doar Pagseguro", digite o valor e seu e-mail. Após essa etapa, escolha o meio de pagamento e informe o seu e-mail. O apoio poderá ser feito por meio de cartão de crédito e outros meios de pagamentos



AÇÕES DA ONG EDUCOOP NO FOMENTO DO PAA DOAÇÃO SIMULTÂNEA
A Ong Educoop acredita nas políticas públicas para combater a insegurança alimentar e nutricional através de ações articuladas por meio de organizações coletivas da agricultura familiar (cooperativas e associações). Dessa forma, iniciou em 2007 o fomento do PAA Doação Simultânea através da Educação a Distância e pesquisas sobre essa temática.

Como resultado de suas ações, já formou mais de 4 mil técnicos em todo o Brasil e fomentou a elaboração de mais de 120 projetos desse Programa por meio de seus alunos. Realizou nesse período 5 pesquisas científicas em conjunto com a UFVJM e UFV, abordando as etapas de elaboração e gestão do PAA Doação Simultânea.

Porém, o PAA Doação Simultânea é um Programa que exige um gerenciamento eficaz das suas etapas de controle físico, financeiro e de prestação de contas. Essa exigência aumenta ainda mais por serem recursos públicos.

Destaca-se que dentro das cooperativas e associações da agricultura familiar, o mecanismo utilizado para o gerenciamento dessa iniciativa perpassa por anotações em blocos ou controles através de planilhas, impossibilitando o gerenciamento e a prestação de contas de forma eficaz, gerando:

  •  Devolução de recursos a CONAB;
  • Comprometimento jurídico das organizações com recursos públicos;
  • Atrasos na liberação dos recursos;
  • Falta de transparência que acarreta descrença perante os associados, organizações consumidoras e a sociedade;
  • Ingerência de processos administrativos, contábeis e financeiros;
  • Projeto não terminando no prazo previsto de 10 meses

A PROPOSTA DE UM SOFTWARE DE GESTÃO DO PAA DOAÇÃO SIMULTÂNEA
O presente financiamento coletivo visa captar recursos para a construção de um software online para o gerenciamento dos projetos PAA Doação Simultânea a ser disponibilizado gratuitamente as cooperativas e associações.

Visando facilitar o uso do software online pelas cooperativas e associações que não possuem acesso a internet, elas poderão preencher os dados no formato off-line através de planilhas eletrônicas, porém, ao exportar esses dados para o software online de gestão será possível gerar a prestação de contas do projeto, ou seja:

  • Relatório de Entregas dos Associados
  • Termo de Aceitabilidade das Organizações Consumidoras
  • Nota Fiscal de Saída de Mercadoria (Eletrônica)
  • Solicitação de Movimentação da Conta a ser enviada a CONAB

Além dos dados necessários para a prestação de contas, o software será capaz de emitir outros relatórios gerenciais, notas fiscais de entrada, bem como termos aditivos para a CONAB, contemplando assim todas as etapas de gerenciamento.

SOBRE O PAA DOAÇÃO SIMULTÂNEA
O Programa de Aquisição de Alimentos para a Doação Simultânea executado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB deste 2003, com orçamento anual estimado em mais de 600 milhões de reais.

Esse Programa é uma política pública que garante a Segurança Alimentar e Nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade e garante o escoamento da produção da agricultura familiar, além de outros impactos como:

  • Dinamizar economias locais com os recursos repassados diretamente aos agricultores familiares;
  • Potencializa os trabalhos das associações e cooperativas da agricultura familiar, regularizando sua situação contábil, jurídica e financeira;
  • Garante preço dos produtos da agricultura familiar na época que os preços estão em baixa;
  • Atende escolas, creches, asilos, associações comunitárias, hospitais e demais organizações de assistência social;
  • Como política pública para a agricultura familiar, possibilita a adequação do projeto a realidade deste seguimento, dentre outros impactos.
Cada agricultor familiar pode entregar na cooperativa/associação até 4.500 reais no PAA Doação Simultânea. O produto em seguida é doado as instituições consumidoras.

Para participar do PAA Doação Simultânea, as cooperativas e associações elaboram e submetem um projeto a CONAB, delimitando associado, produto, preço, quantidade e organizações consumidoras. Após a aprovação, é assinado um contrato na forma de CPR e o recurso é depositado na conta da cooperativa/associação.

Assim, o dia a dia das entregas dos associados e as doações devem seguir esse projeto, porém, nem sempre o Programa é executado de acordo com o projeto e suas modificações exigem da cooperativa/associação a emissão de termos aditivos a CONAB dentre outros aspectos gerenciais.

O GERENCIAMENTO DO PAA DOAÇÃO SIMULTÂNEA

O gerenciamento do PAA Doação Simultânea perpassa por inúmeros processos gerenciais dentro das cooperativas e associações e NÃO HÁ UM SOFTWARE DE GESTÃO ESPECÍFICO para atender as demandas de:

  • Controle físico e financeiro das entregas dos associados bem como das doações;
  • Relatórios gerenciais para a prestação de contas a CONAB;
  • Relatórios gerenciais para o monitoramento do projeto das cooperativas dentre outros módulos de um software de gestão.
Dessa forma, justifica-se o desenvolvimento de um software de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos a ser disponibilizado GRATUITAMENTE as cooperativas e associações da agricultura familiar.

Apóie essa ideia e contribua para que o PAA Doação Simultânea seja um política pública que beneficia de verdade as cooperativas, associações seus associados bem como as organizações consumidoras!!!

Para contribuir, ao final dessa tela clique na figura "Doar Pagseguro", digite o valor e seu e-mail. Após essa etapa, escolha o meio de pagamento e informe o seu e-mail. O apoio poderá ser feito por meio de cartão de crédito e outros meios de pagamentos.



RECOMPESAS
  • 10 reais ou mais: Agradecimento formal da Ong Educoop em seu site institucional;
  • 30 reais ou mais: Recompensa anterior + Uma vaga gratuita no curso online: PAA Doação Simultânea: Elaboração e Aprovação do Projeto
  • 50 reais ou mais: 2 Vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Elaboração e Aprovação do Projeto
  • 120 ou mais: 5 vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Elaboração e Aprovação do Projeto
  • 500 reais ou mais: 10 vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Elaboração e Aprovação do Projeto e 5 vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Gestão do Projeto e inserção do nome do apoiador em uma tela de créditos e agradecimentos do software;
  • 2.500 ou mais: 20 vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Elaboração e Aprovação do Projeto e 25 vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Gestão do Projeto e inserção do nome do apoiador em uma tela de créditos e agradecimentos do software;
  • 4.000 reais ou mais: 50 vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Elaboração e Aprovação do Projeto e 75 vagas gratuitas no curso online: PAA Doação Simultânea: Gestão do Projeto e inserção do nome do apoiador em uma tela de créditos e agradecimentos do software;

Para apoiar essa causa, clique no botão abaixo:

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Florence destaca integração de políticas para combater a pobreza no meio rural

A principal meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na gestão da presidenta Dilma Rousseff é a integração das políticas da agricultura familiar às políticas de combate à pobreza e de inclusão social e o diálogo com os movimentos sociais.


O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, durante solenidade de transmissão do cargo realizada em Brasília. Florence destacou o combate à miséria extrema como foco da próxima gestão. "A presidenta Dilma estabeleceu esse objetivo como primeiro por meio de um conjunto de políticas para o campo e para a cidade; adensando a cadeia produtiva, garantindo crédito, comercialização justa e assistência técnica, além da continuidade e aprofundamento da política de reforma agrária e acesso à terra".


Florence garantiu a continuidade do "programa de mudanças" desenvolvido nos últimos oito anos. "Temos tido a capacidade de implementar políticas que reparam e constroem um horizonte afirmativo para todos os brasileiros. Nosso compromisso é com a continuidade desse processo."


O ministro destacou que o fortalecimento e aprofundamento de todas as políticas do MDA são fundamentais para manter o diálogo com os movimentos sociais. "O MDA tem uma experiência profícua de relação com os movimentos sociais e vamos manter os canais de negociação. O objetivo é único: uma pátria livre, soberana e de todos onde a agricultura familiar permita que tenhamos um país mais generoso."


A transmissão do cargo a Florence foi feita pelo ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, que fez um balanço dos oito anos do governo Lula. Cassel destacou a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares no período como fator determinante para o sucesso do setor responsável por 70% da produção de alimentos no Brasil.


"Fomos capazes de reinventar o Ministério e fazer chegar políticas que sempre haviam sido negadas aos agricultores familiares”, frisou Cassel, referindo-se ao acesso à terra de 840 mil famílias e ao fortalecimento da comercialização, do crédito e da assistência técnica. "Talvez nosso principal legado seja o fato de que devolvemos para o Brasil uma agricultura familiar que estava escondida e uma reforma agrária que era tida como improdutiva. Devolvemos a autoestima do agricultor familiar."


Fonte:
MDA

Governo quer aumentar presença da agricultura familiar na merenda

Para avaliar as compras da agricultura familiar para a alimentação escolar em 2010 e traçar estratégias para ampliá-las no próximo ano, o comitê gestor e grupo consultivo para implementação da Lei nº 11.947/2009 reuniu-se nesta terça-feira, 7, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília.
Segundo a coordenadora de agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Maria Luiza Silva, até outubro, 1.576 cidades brasileiras compraram gêneros alimentícios diretamente destes produtores. Uma das propostas apresentadas para aumentar o volume de aquisições é dar um tratamento específico às grandes cidades, que concentram quase 60% dos recursos da merenda escolar. "O desafio é enorme, pois os agricultores familiares estão longe dos grandes centros, o que torna a logística bastante complexa", disse o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos.


GT - Na reunião, foram criados dois grupos de trabalho. Um deles vai discutir as condições sanitárias ideais dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores. Além de membros do grupo consultivo, integrarão este GT técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O outro vai estudar a maneira de aperfeiçoar a resolução que regulamenta a lei, com foco na formação de preços e na prestação de contas. Os dois GTs apresentarão seus resultados em reuniões marcadas para os dias 24 e 25 de janeiro.
Foi anunciada, também, a criação de um sistema de avaliação do cumprimento do uso de 30%, no mínimo, dos recursos do PNAE na compra de alimentos saídos da agricultura familiar. Esse mecanismo ajudará o FNDE a analisar, caso a caso, as prestações de contas de estados e prefeituras.
Problemas com documentação dos agricultores, necessidade constante de assistência técnica e capacitação, escoamento da produção, transporte e armazenamento dos produtos também estiveram na pauta da reunião.


Comitê gestor - Instituído pela Portaria Interministerial nº 450, de 29 de outubro de 2010, o comitê gestor é formado pelo FNDE, pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também integra o comitê o grupo consultivo, composto por 14 entidades da sociedade civil, o que garante a pluralidade nas discussões.


Data: 09/12/2010

Fonte: ASCOM FNDE

Como as cooperativas/associações podem diminuir as contrapartidas do PAA Doação Simultânea

As ações concretas e articuladas uma com as outras favoreceram a diminuição das despesas administrativas e operacionais do PAA e não apenas pontuais. Destaca-se abaixo algumas destas ações conforme relatos dos alunos no curso on-line: PAA Doação Simultânea: Elaboração do Projeto oferecido pela ONG EDUCOOP:
 
R.: Elevar o valor solicitado à CONAB para cada produto, colocando sobrepreços, beneficiando ainda mais os associados;

R.: Cobrar de todos os associados um valor fixo, sem correlação com o PAA Doação Simultânea para cobrir as despesas administrativas. Esta taxa será cobrada de todos os associados mensalmente, independente de estarem participando do projeto PAA;

R.: Buscar articulação com outras organizações para apoiar financeiramente e/ou na logística o projeto, como as prefeituras, órgãos de assistência técnica e as ONGs;

R.: Diminuir custos de logística, principalmente o de transporte e mão de obra com o apoio dos próprios associados nas entregas;

R.: Articulação dos públicos interessados na viabilidade do PAA Doação Simultânea como estratégia de comercialização da agricultura familiar, afim de melhorias no gerenciamento do projeto, mudando os normativos do PAA, como: i) Estabelecimento de um limite financeiro para cada associado e não atrelado a determinados produtos como ocorre hoje, favorecendo o escoamento dos produtos da agricultura familiar e a negociação pela oferta com as entidades de assistência social; ii) renovação automática dos projetos; e iii) Aumento do limite financeiro para a aquisição de cada associado.

R.: Bom, neste sentido, destaco a revisão dos normativos do PAA Doação Simultânea como a principal demanda para minimizar os impactos das contrapartidas obrigatórias que estão onerando as cooperativas e associações no gerenciamento das propostas

Fonte: ONG EDUCOOP